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[DOWNLOAD] "O novo processo civil - os princípios estruturantes" by Fernando Pereira Rodrigues * Book PDF Kindle ePub Free

O novo processo civil - os princípios estruturantes

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eBook details

  • Title: O novo processo civil - os princípios estruturantes
  • Author : Fernando Pereira Rodrigues
  • Release Date : January 17, 2014
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 759 KB

Description

O novo modelo do processo civil, introduzido pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, mais simples, flexível e menos formal, persevera, contudo, na sua estrutura à roda de um conjunto de princípios, alguns de longa tradição no direito e outros de mais recente instituto, que consubstanciam a real expressão do nosso ordenamento jurídico processual. Não tendo sido opção da nova lei promover rotundas alterações nos princípios estruturantes do processo, antes a de acolher, no essencial, os princípios precedentemente consagrados.


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