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(Download) "O Mandado De Injunção" by Daiane Luizetti * eBook PDF Kindle ePub Free

O Mandado De Injunção

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eBook details

  • Title: O Mandado De Injunção
  • Author : Daiane Luizetti
  • Release Date : January 18, 2012
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 324 KB

Description

A obra versa sobre as mudanças ocorridas na jurisprudência e sua aplicabilidade nos casos concretos. Esse remédio constitucional que é o mandado de injunção foi criado pela Constituição para sanar a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Seu enfoque principal esta na demonstração da viragem jurisprudencial que ocorreu nos últimos tempos, trazendo para o mandado de injunção uma eficiência em suas decisões, propiciando dessa forma uma aplicabilidade imediata ao caso concreto. Ademais, a obra foi desenvolvida com base nas jurisprudências da Corte Suprema, comparando as decisões mais antigas e seus efeitos com as atuais decisões, sempre sobre o enfoque da aplicabilidade eficaz e os reflexos no mundo jurídico.


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